Política de Privacidade Logpetz

1. A proteção da privacidade e dos dados pessoais

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da PetIdeas Service Lda, para com o titular de dados pessoais (também, «titular») que utiliza as plataformas digitais, canais de comunicação e distribuição e/ou os serviços LogPetz.

 

2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, sendo a proteção neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré-definidos. Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, se através de sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

 

3. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A PetIdeas Service Lda, com sede na Avenida República, n.º 6, 7ºEsq, 1050-191, Lisboa, pessoa coletiva,  capital social €5000,  é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

 

4. Encarregado da Proteção de Dados

PetIdeas Service Lda, tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer), que (i) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados; (ii) controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (iii) presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; (iv) é um ponto de contacto com o titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela [nome da sociedade]; e (v) é o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.

O Encarregado da Proteção de Dados da PetIdeas Service Lda, pode ser contactado através do e-mail admin@logpetz.com.

 

5. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à LogPetz, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais, canais de comunicação e distribuição e/ou os serviços LogPetz. Assim, alerta-se para que as plataformas digitais, canais de comunicação e distribuição e/ou os serviços LogPetz podem conter links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remeter para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da LogPetz, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

A PetIdeas Service Lda, reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento.

 

6. Que tipo de informação é que a LogPetz recolhe?

A LogPetz recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática.

O registo serve para o titular de dados pessoais aceder ao processamento documental, aos serviços disponibilizados pela LogPetz, aos comentários e outras funcionalidades disponibilizadas pela LogPetz.

Para prestar determinados serviços, a LogPetz pode ter de tornar informação pessoal e anónima disponível a terceiros. Isto só acontecerá, contudo, nestas circunstâncias específicas:

a) Com o consentimento expresso do titular de dados pessoais;

b) Quando tal seja imposto por lei;

c) Quando considerarmos ser necessário para proteger os nossos direitos ou propriedade;

d) Quando há transmissão a algum sucessor ou comprador, numa fusão, aquisição, liquidação, dissolução ou venda de ativos.

O consentimento do titular de dados pessoais não será requerido para divulgação nas situações referidas nas alíneas b) a d). Em qualquer situação, procuraremos notificá-lo na medida em que tal seja permitido por lei.

 

7. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Exemplos de dados pessoais:

Nome e apelido;

Endereço de uma residência;

Endereço de correio eletrónico;

Número de um cartão de identificação;

Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);

Endereço IP (protocolo de internet);

Cookies;

Identificador de publicidade do seu telefone;

Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;

Som ou imagem.

 

8. Quem é o titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais, canais de comunicação e distribuição e/ou os serviços LogPetz.

 

9. Categorias de dados pessoais

Identificativos principais – Nome, endereço de correio eletrónico, género, data de nascimento, estado civil, morada e telefone.

Identificativos complementares – IBAN, geo-localização, grau de escolaridade, profissão, dados sócio-económicos, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo.

 

10. Para que finalidades a PetIdeas Service, Lda trata os seus dados pessoais?

Prestação de serviços de informação e comunicação e em plataformas digitais:

Participações interativas, participação em concursos, análise de perfis de navegação, adaptação e desenvolvimento de novos produtos, criação de conteúdos ou serviços informativos (notificações, newsletters, plataformas digitais de programas e apps do conteúdo).

Desenvolvimento de conteúdos:

 Análise de perfis de navegação, produtos, adaptação e desenvolvimento de novos produtos, conteúdos ou serviços.

Engenharia, Sistemas e Tecnologia:

Respostas técnicas e reclamações.

Comercial, Marketing e Comunicação:

Utilizadores das plataformas digitais, canais de comunicação e distribuição e/ou os serviços LogPetz.

Registo de convidados e visitantes, envio de convites.

Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

 

11. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando contacta a PetIdeas Service Lda (pedidos de informação, cotação, etc) ou adquire produtos ou serviços LogPetz, quando descarrega conteúdos ou utiliza os serviços e aplicações LogPetz. A recolha pode ser feita por escrito ou através das plataformas digitais LogPetz.

 

12. Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

  • Consentimento

O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca; ou

  • Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a LogPetz, como por exemplo para estabelecimento de relação comercial; ou

  • Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a PetIdeas Service Lda esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou

  • Interesse legítimo

O tratamento de dados pessoais pela [nome da sociedade] pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

 

13. Durante quanto tempo a PetIdeas Service, Lda trata e conserva os seus dados pessoais?

A PetIdeas Service Lda trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a LogPetz eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

 

14. Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aí tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

 

Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:

admin@logpetz.com

PetIdeas Service Lda

Avenida República, n.º 6, 7ºEsq, 1050-191, Lisboa

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

 

15. Transmissão de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da PetIdeas Service Lda. Neste caso, a PetIdeas Service Lda tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da LogPetz ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a PetIdeas Service Lda desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária e Aduaneira, autoridades judiciárias e órgãos de polícia criminal.

A LogPetz pode ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a PetIdeas Service Lda assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

 

16. Responsabilidade sobre plataformas digitais, canais de comunicação e distribuição, serviços LogPetz e terceiros

PetIdeas Service Lda não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais LogPetz e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

 

17. Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?

A PetIdeas Service Lda toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.